Requerimento n° 298, de 2006

Autoria
Senador João Ribeiro (PL/TO)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil a solicitação de remessa do registro de todas as operações de mercado com Notas do Tesouro Nacional (NTN-B), Código 760199 - ISIN BRSTNCNTB0A6, emitidas em 15 de julho de 2005, com o vencimento em 15 de maio de 2045, realizadas no período de 1° de dezembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006 no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, informando o número de operações, e, por operação, a quantidade de títulos negociados e o valor dos títulos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
RQS 298/2006
Autor:
Senador João Ribeiro (PL/TO)
Data:
21/03/2006
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil a solicitação de remessa do registro de todas as operações de mercado com Notas do Tesouro Nacional (NTN-B), Código 760199 - ISIN BRSTNCNTB0A6, emitidas em 15 de julho de 2005, com o vencimento em 15 de maio de 2045, realizadas no período de 1° de dezembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2006 no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, informando o número de operações, e, por operação, a quantidade de títulos negociados e o valor dos títulos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2007

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Identificação:
Parecer
Data:
21/06/2006
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador João Batista Motta, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 00783/2006
Data:
10/09/2007

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 105-107 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
04/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22257-22261
Leitura do Parecer nº 783, de 2006-CCJ, Relator: Senador João Batista Motta, concluindo favoravelmente à presente matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11/05/2006 Publicado no DSF Páginas 15845
É lido o Ofício nº 32/2006 - PRESIDÊNCIA CCJ, comunicando, nos termos do § 2º do art. 118 do Regimento Interno, a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da presente matéria.
À publicação nesta data.
À CCJ.
22/03/2006 Publicado no DSF Páginas 8875-8876
Leitura.
À Comissão de constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador João Batista Motta (encerrado em 21/06/2006 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, PRESIDENTE, (BACEN), REMESSA, REGISTRO, OPERAÇÕES, MERCADO, (NTN), CÓDIGO, EMISSÃO, VENCIMENTO, PERÍODO, (SELIC), VALOR, TÍTULOS.
11/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 105-107 Suplemento (nº 213-C)
03/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 783, de 2006-CCJ, Relator: Senador João Batista Motta, concluindo favoravelmente à presente matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22257-22261
28/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 15 e 16, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
26/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador João Batista Motta, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Requerimento.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
10/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 32/2006 - PRESIDÊNCIA CCJ, comunicando, nos termos do § 2º do art. 118 do Regimento Interno, a prorrogação, por igual período, do prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da presente matéria.
À publicação nesta data.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 15845
10/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/05/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
26/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Ofício nº 32/06, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação da matéria na Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno/SF (fls. nº 8).
26/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador João Batista Motta, com voto pela aprovação do Requerimento.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Batista Motta, para emitir relatório.
22/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 8875-8876
21/03/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:55