Mensagem (SF) n° 445, de 1992

Autoria
Presidência da República
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJAM EXCETUADOS DO DISPOSTO NO ART. QUARTO, PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 1992, BEM COMO NO ART. QUARTO, IV, E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000082 DE 1990, OS CONTRATOS A SEREM CELEBRADOS PELA UNIÃO FEDERAL JUNTO A GOVERNOS DE PAISES CREDORES E SUA AGENCIA DE CREDITO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
26/01/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 445/1992
Autor:
Presidência da República
Data:
15/12/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJAM EXCETUADOS DO DISPOSTO NO ART. QUARTO, PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 1992, BEM COMO NO ART. QUARTO, IV, E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000082 DE 1990, OS CONTRATOS A SEREM CELEBRADOS PELA UNIÃO FEDERAL JUNTO A GOVERNOS DE PAISES CREDORES E SUA AGENCIA DE CREDITO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 910/1992
Data de Leitura:
15/12/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
APRECIAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, SENADO, CONTRATOS, DIVIDA EXTERNA, UNIÃO FEDERAL, PAISES CREDORES, AGENCIA, CREDITOS.
Matéria
PRS 6/1993
26/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00006 1993, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
DCN2 27 01 PAG 0709.
26/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
26/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 092, DO SEN ELCIO ALVARES,
DE RETIRADA DA EXTINÇÃO DE URGENCIA.
26/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO DO RQ. 027, DE EXTINÇÃO DE
URGENCIA.
26/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, RECEBIMENTO DA MSF 00096 1993
(00040 1993, NA ORIGEM), EM QUE O PRESIDENTE DA
REPUBLICA PROPÕE EXPEDIÇÃO DE RESOLUÇÃO DISPONDO SOBRE
PECULIARIDADES DOS CONTRATOS BILATERAIS A SEREM FIRMADOS
PELO GOVERNO BRASILEIRO NO AMBITO DO CHAMADO 'CLUBE DE
PARIS'.
DCN2 27 01 PAG 0761.
25/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
25/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DEPENDENDO DA VOTAÇÃO DO
RQ. 027, DE EXTINÇÃO DE URGENCIA.
22/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, DO
REGIMENTO INTERNO.
22/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DEPENDENDO DA VOTAÇÃO DO RQ. 027,
DE EXTINÇÃO DE URGENCIA.
21/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA SESSÃO.
21/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DEPENDENDO DA VOTAÇÃO DO
RQ. 027, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA.
20/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
20/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DEPENDENDO DA VOTAÇÃO DO RQ. 027,
DE EXTINÇÃO DE URGENCIA.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DEPENDENDO DA VOTAÇÃO DO RQ. 027,
DE EXTINÇÃO DA URGENCIA.
18/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
18/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO RQ. 027, DE EXTINÇÃO DE
URGENCIA.
15/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 027, DOS LIDERES, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA,
FICANDO A SUA VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 16 01 PAG 0406.
13/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1846 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 013, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 14 01 PAG 0064.
22/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
16/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1745 DESPACHO A CAE.
DCN2 17 12 PAG 10532.
16/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:43