Requerimento n° 339, de 2006
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os nomes, data e horários das pessoas, vinculadas ou não à Secretaria da Receita Federal, bem como a lotação funcional e CPF, dos que acessaram os sistemas "Dossiê Integrado da Pessoa Física e Declaração de Imposto de Renda da pessoa fisica" relativos ao Senhor Francelino Santos Costa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último estado:
- 25/02/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 339/2006
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 28/03/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os nomes, data e horários das pessoas, vinculadas ou não à Secretaria da Receita Federal, bem como a lotação funcional e CPF, dos que acessaram os sistemas "Dossiê Integrado da Pessoa Física e Declaração de Imposto de Renda da pessoa fisica" relativos ao Senhor Francelino Santos Costa.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/03/2006
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 28/03/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 3958 | É lido e deferido o Requerimento nº 101, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente requerimento. À SARQ. |
| 29/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9719 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (SRF), FORNECIMENTO, DADOS, SERVIDOR PÚBLICO, IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, (CPF), ACESSO, SISTEMA, DOSSIÊ, PESSOA FÍSICA, CIDADÃO.
| Matéria |
|---|
| RQS 101/2011 |
- 25/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 21/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 101, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente requerimento.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 3958
- 21/02/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/01/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Aguardando designação do Relator.
- 03/04/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável.
- 29/03/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais para relatar.
- 29/03/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 28/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 9719
- RQS 339/2006
- Legislação citada
- 28/03/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:19