Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 2006
- Iniciativa
- Deputado Federal Fernando Coruja (CIDADANIA/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3468/2004
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, dispondo sobre a utilização de nomes genéricos em medicamentos de uso veterinário e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/11/2010 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/2006
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, dispondo sobre a utilização de nomes genéricos em medicamentos de uso veterinário e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/04/2006
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 04/11/2009
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006 e do Projeto de Lei do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 08/07/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição das Emendas Substitutivas aprovadas pela CCJ e CRA; e pela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Níura Demarchi (PSDB/SC)
- Data:
- 31/08/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Níura Demarchi, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) e da Emenda nº 2 - CRA (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Níura Demarchi, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); e pela prejudicial... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 50005-50012 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, que tramitava em conjunto. À Secretaria de Arquivo. |
23/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 46048 | Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao PLC nº 3, de 2005. Não foram oferecidas emendas. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. (Tramitando em cojunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, e com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002) ************* Retificado em 24/09/2010************* Onde se lê: "Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas" Leia-se: "Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas" |
14/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 45423-45478 | São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs 1383, de 2010-CCJ, 1º pronunciamento, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e rejeição do PLS nº 209, de 2002; 1384, de 2010-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002; 1385, de 2010-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutiva), e pela rejeição do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002; 1386, de 2010-CAS, relatora Senadora Níura Demarchi, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
10/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39333 | Aprovado o Requerimento nº 592, de 2008. Passam a tramitar em conjunto os PLC nºs 39, de 2006; 3, de 2005 e o PLS nº 209, de 2002. As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais. À CCJ. |
14/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13897 | É lido o Requerimento nº 592, de 2008, do Sr. Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006; o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, e o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, por versarem sobre o mesmo assunto. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
08/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11342-11347 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Agricultura e Reforma Agrária. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/2006
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise
- 12/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Raimundo Colombo (encerrado em 08/07/2010 - Redistribuição)
- Senadora Níura Demarchi (encerrado em 01/09/2010 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 18/11/2008 - Parecer Oferecido)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRODUTO VETERINÁRIO, MEDICAMENTO SIMILAR, MEDICAMENTO DE REFERÊNCIA, MEDICAMENTO GENÉRICO, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, NOME, PRODUTO GENÉRICO, EMBALAGEM, RÓTULO, BULA, REALIZAÇÃO, TESTE DE BIOEQUIVALÊNCIA, TESTE DE BIODISPONIBILIDADE, PENALIDADE, INFRAÇÃO, ADVERTÊNCIA, FIXAÇÃO, VALOR, MULTA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/11/2010 - Discussão, em turno único (Fica prejudicado o PLC 39/06, que tramita em conjunto, em virtude da aprovação do Substitutivo ao PLC 3/05. A matéria vai para o arquivo. )
- 18/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 10/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, que tramitava em conjunto.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 50005-50012
- 10/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas ao PLC nº 3, de 2005.
Não foram oferecidas emendas.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitando em cojunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, e com o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002)
************* Retificado em 24/09/2010*************
Onde se lê:
"Encerrou-se o prazo para apresentação de emendas"
Leia-se:
"Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas" - Publicado no DSF Páginas 46048
- 22/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
(Tramitando em conjunto com o PLC nº 3, de 2005).
- 14/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15.9.2010 a 21.9.2010.
(Tramitando em conjunto com o PLC nº 3, de 2010.)
- 13/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- São lidos e encaminhados à publicação os Pareceres nºs
1383, de 2010-CCJ, 1º pronunciamento, relator ad hoc Senador Demóstenes Torres, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, e rejeição do PLS nº 209, de 2002;
1384, de 2010-CCJ, 2º pronunciamento, relator Senador Osmar Dias, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;
1385, de 2010-CRA, relator Senador Gilberto Goellner, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 2-CRA (substitutiva), e pela rejeição do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;
1386, de 2010-CAS, relatora Senadora Níura Demarchi, pela aprovação do PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutiva), e pela prejudicialidade do PLC nº 39, de 2006, e PLS nº 209, de 2002;.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45423-45478
- 09/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 79/81, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CRA e CAS.
- 02/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005; nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002).
- 01/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Níura Demarchi, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 3-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006, que tramitam em conjunto.
Aprovado Requerimento nº 58, de 2010-CAS de URGÊNCIA para a matéria. - Parecer
- 31/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005; nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002)
- 31/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Níura Demarchi, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) e da Emenda nº 2 - CRA (Substitutivo); e pela pejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002 e do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005, nº 39, de 2006; e PLS nº 209, de 2002) - Relatório Legislativo
- 30/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Níura Demarchi Relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3, de 2005; nº 39, de 2006; e o PLS nº 209, de 2002).
- 15/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença do Senador Raimundo Colombo a partir de 08/07/2010.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 3 de 2005; nº 39, de 2006; e o PLS nº 209, de 2002).
- 08/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; pela rejeição das Emendas Substitutivas aprovadas pela CCJ e CRA; e pela prejudicialidade do PLS nº 209, de 2002 e PLC nº 39, de 2006.
(Tramitam em conjunto os PLC´s 3 de 2005, 39 de 2006 e o PLS 209 de 2002)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da matéria.
- 19/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 19/11/2009.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/11/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen. Gilberto Goellner que passa a constituir Parecer da CRA pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005 na forma da Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo) e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 39 de 2006 e do Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002.
Juntei lista de assinatura de Parecer (fl. 53)
À CAS.
************* Retificado em 02/09/2010*************
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Gilberto Goellner, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 3, de 2005, na forma da Emenda nº 2 - CRA (substitutiva), e contrário ao PLC nº 39, de 2006, e ao PLS nº 209, de 2002.
Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 53).
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 04/11/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006 e do Projeto de Lei do Senado nº 209 , de 2002(fls. 36 a 52 ).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/12/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 20/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Distribuído ao Sen. Gilberto Goellner para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Gilberto Goellner.
- 19/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
- 19/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 3, de 2005, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 209, de 2002 e do PLC nº 39, de 2006, que tramitam em conjunto.
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do PLC Nº 3, de 2005 nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS Nº 209, de 2002 e do PLC Nº 39, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 22/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Osmar Dias para relatar.
- 16/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC nºs 3, de 2005, 39, de 2006 e o PLS nº 209, de 2002).
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 592, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLC nºs 39, de 2006; 3, de 2005 e o PLS nº 209, de 2002.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 39333
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 592/2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 3/2005 e 39/2006 com o Projeto de Lei do Senado nº 209/2002.
- 13/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 592, de 2008, do Sr. Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2006; o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005, e o Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2002, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 13897
- 12/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 57/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (fls. nº 22).
À SSCLSF.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 28/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 07/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 11342-11347
- 06/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
Anexei à fl. nº 18/19, legislação citada no projeto.
- 06/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:26