Mensagem (SF) n° 460, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 333 de 05/12/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM 2.000.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 333 de 05/12/1986
- Último estado:
- 05/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 460/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/10/1986
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM 2.000.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 291/1986
- Origem externa:
- MSG 644/1986
- Data de Leitura:
- 16/10/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), EMISSÃO, (ORTE).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.000.000 (DOIS MILHÕES) DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TIPO REAJUSTAVEIS (ORTE-RS).
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 848 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1075
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000333 DE 1986.
DCN2 06 12 PAG 4805.
DOFC 11 12 PAG 18562.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1987).
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 780 AO GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL
(RS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 488 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000333 DE 1986.
DOFC 11 12 PAG 18562.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1223 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4695.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1223 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1223 LEITURA PARECER 1145 - CR.
DCN2 05 12 PAG 4695.
- 04/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1223 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1223 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1223 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN
OCTAVIO CARDOSO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1223 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, NOS TERMOS PRS QUE
OFERECE, RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1223 APROVAÇÃO RQ. 567, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 17/10/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 18 10 PAG 3619.
- 17/10/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:22