Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 2006
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 19/04/2006
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de até US$ 170,000,000.00 (cento e setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 19/04/2006
- Último estado:
- 03/05/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 30/2006
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/04/2006
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de até US$ 170,000,000.00 (cento e setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 12177-12180 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 328, de 2006-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 431, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, e passando-se a sua imediata apreciação. Discussão do projeto encerrada sem apresentação de emendas. Aprovado, sem debates. Leitura do Parecer nº 329, de 2006-CDIR (Relator Senador João Alberto Souza), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. Usa da palavra o Senador Eduardo Azeredo. À SSEXP. |
| 19/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 12129-12132 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 328, de 2006-CAE) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 431, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, e passando-se a sua imediata apreciação. Discussão do projeto encerrada sem apresentação de emendas. Aprovado, sem debates. Leitura do Parecer nº 329, de 2006-CDIR (Relator Senador João Alberto Souza), apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. Usa da palavra o Senador Eduardo Azeredo. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/2006
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BIRD).
- 26/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 17/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 659 de 25/04/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 109/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 20/06 (fls. 189 a 190).
Ofício SF nº 660 de 25/04/06, ao Governador do Estado de Minas Gerais comunicando a rpomulgação da Resolução nº 20/06, pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 191).
- 03/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 2006.
DSF - 20/04/2006 PÁG. 012323.
DOU-E- 20/04/2006 PÁG. 00001.
Promulgada em 19/04/2006.
- 19/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 185 e 186).
- 19/04/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 182 a 184.
À Subsecretaria de Expediente.
- 19/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 19/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 7:40 hs.
- 18/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 328, de 2006-CAE)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 431, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para o projeto, e passando-se a sua imediata apreciação.
Discussão do projeto encerrada sem apresentação de emendas.
Aprovado, sem debates.
Leitura do Parecer nº 329, de 2006-CDIR (Relator Senador João Alberto Souza), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Usa da palavra o Senador Eduardo Azeredo.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12129-12132
- Publicado no DSF Páginas 12177-12180
- 18/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:43