Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 58/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 60 de 11/08/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio à Associação dos Ex-alunos dos Padres Lazaristas e Amigos do Caraça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 60 de 11/08/1947
- Último estado:
- 10/08/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/07/1947
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio à Associação dos Ex-alunos dos Padres Lazaristas e Amigos do Caraça.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4828 | Mensagem 63 de 1947 (Mensagem 368 de 10/08/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria. |
| 06/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4381 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate. |
| 01/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4243 | Leitura do Parecer 162 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição. Relator: Apolônio Sales. |
| 18/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 3763 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 70/1947
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, EX ALUNO, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG).
- 22/08/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/08/1947
- Ação:
- Ofício 328 de 22/08/1947 ao Primeiro Secretário da Câmara de Deputados, encaminhando autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 18/08/1947
- Ação:
- Mensagem 63 de 1947 (Mensagem 368 de 10/08/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 4828
- 10/08/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 60 de 11/08/1947.
- 08/08/1947
- Ação:
- Ofícios 268 e 269 de 08/08/1947 ao Ministro de Estado da Educação e Saúde e ao Primeiro-Secretário da Câmara de Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da Proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 08/08/1947
- Ação:
- Ofício 267 de 08/08/1947 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 64 de 08/08/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 05/08/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4381
- 31/07/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 162 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 4243
- 22/07/1947
- Ação:
- Ao Senador Apolônio Sales.
- 17/07/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3763
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50