Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal JONAS DE MORAIS CORREA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 96/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 166 de 10/12/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede ao Touring Club do Brasil o auxílio de Cr$ 600.000,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 166 de 10/12/1947
- Último estado:
- 10/12/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1947
- Descrição/Ementa
- Concede ao Touring Club do Brasil o auxílio de Cr$ 600.000,00.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8919 | Mensagem 166 de 1947 (Mensagem 644 de 10/12/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria. |
| 03/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8365 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate. |
| 27/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8016 | Leitura do Parecer 499 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição. Relator: José Américo. |
| 12/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2580 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 45/1947
- CD PL 68/1946
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, TOURING CLUB DO BRASIL, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, SERVIÇO, TURISMO.
- 06/01/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1947
- Ação:
- Mensagem 166 de 1947 (Mensagem 644 de 10/12/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 8919
- 10/12/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 166 de 10/12/1947.
- 09/12/1947
- Ação:
- Ofícios 774 e 775 de 09/12/1947 ao Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda e ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 09/12/1947
- Ação:
- Ofício 773 de 1947 ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 172 de 09/12/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 02/12/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8365
- 26/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 499 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 8016
- 24/11/1947
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Ofício 2001 de 1947 do Ministro da Viação e Obras Públicas, remetendo as informações solicitadas.
- 26/07/1947
- Ação:
- Ofício 10-C de 1947 ao Ministro de Estado da Viação e Obras Públicas, solicitando informações do Departamento de Estradas de Rodagem sobre as vantagens da concessão do auxílio.
- 18/06/1947
- Ação:
- Ao Senador José Américo.
- 11/06/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2580
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42