Mensagem (SF) n° 118, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 11/07/2006 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 118/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/04/2006
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/05/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23675-23677 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 420, de 2006-CAE, com o seguinte resultado Sim 26, Não 16, Total 42. À SEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
04/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 14100-14102 | Leitura do Parecer nº 420, de 2006-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Patrícia Saboya Gomes, favorável. À SSCLSF. |
25/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 12965-12966 | A Presidência comunica o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 241/2006
- Data de Leitura:
- 20/04/2006
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 26/04/2006 - Redistribuição)
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 02/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
- 18/09/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 21/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 142 - Seção 2, de 26/07/06, pág. 2, a nomeação da Senhora Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2010.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 14/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1281 de 12/07/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 163/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da indicação da Senhora Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (fls.).
- 12/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 11/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 420, de 2006-CAE, com o seguinte resultado Sim 26, Não 16, Total 42.
À SEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23675-23677
- Votações nominais:
- 11/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 420, de 2006.
- 03/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 420, de 2006-CAE, Relatora "ad hoc": Senadora Patrícia Saboya Gomes, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14100-14102
- 03/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 02/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 02/05/06, o Presidente da Comissão, designa a Senadora Patrícia Saboya Gomes Relatora Ad Hoc da Matéria. Após a Sabatina, a Comissão aprova a indicação do nome da Senhora Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por 17 (dezessete) votos favoráveis, 01 (um) contrário e nenhuma abstenção. Usa da palavra o Senador César Borges.
À SSCLSF.
- 02/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aloizio Mercadante, com minuta de relatório a ser apreciado em votação secreta.
- 27/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, a pedido do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Luiz Otávio, o Ofício nº 297/2006/SE-MF, do Ministério da Fazenda, informando que a nomeação da Sra. MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA é para ocupar o cargo da Dra. Norma Jonssen Parente, com o término do mandato em 31.12.2005, e que o mandato a ser provido se refere ao período de 01.01.2006 a 21.12.2010.
- 26/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Aloizio Mercadante Relator da Matéria.
- 26/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Bornhausen, para redistribuição.
- 25/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Jorge Bornhausen Relator da Matéria.
- 24/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 24/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 12965-12966
- 20/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/04/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:38