Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal PEDROSO JUNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 99/1946
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a concessão de abono de emergência pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/12/1947 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/01/1947
- Descrição/Ementa
- Regula a concessão de abono de emergência pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9029-9030 | Votação em discussão única. Proposição rejeitada. |
| 14/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8868 | Leitura do Parecer 590 de 1947 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando sejam prejudicadas as emendas e mantendo o pronunciamento anterior. Relator: Lúcio Correia. |
| 14/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8868 | Leitura do Parecer 591 de 1947 da Comissão de Finanças, opinando sejam prejudicadas as emendas e mantendo o pronunciamento anterior. Relator: Roberto Simonsen. |
| 12/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7976 | Leitura do Parecer 417 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando sejam prejudicadas as emendas e mantendo o pronunciamento anterior. Relator: Augusto Meira. |
| 23/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5989-5993 | Discussão única da Proposição 15 de 1947. O Senador Carlos Prestes apresentou emendas. |
| 20/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5938 | Leitura do Requerimento 145 de 1947 do Senador Carlos Prestes, solicitando seja adiada a discussão da Proposição por 24 horas. Requerimento aprovado. |
| 13/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5739 | Leitura do Parecer 273 de 1947 da Comissão de Finanças, contrário à Proposição. Relator: Roberto Simonsen. |
| 13/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5738 | Leitura do Parecer 271 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à Proposição. Relator: Augusto Meira. |
| 13/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5738 | Leitura do Parecer 272 de 1947 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, contrário à Proposição. Relator: Lúcio Correia. |
| 26/04/1947 | Publicado no DCN Páginas 1298 | Leitura do Requerimento 34 de 1947 da Comissão de Finanças, solicitando sejam ouvidas a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Trabalho e Previdência Social. Requerimento aprovado. |
| 01/02/1947 | Publicado no DCN Páginas 434 | Leitura. À Comissão de Finanças. Ao Senador Roberto Simonsen. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 15/1947
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, ABONO DE EMERGÊNCIA, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
- 21/12/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1947
- Ação:
- Ofício 867 de 20/12/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da Proposição.
- 18/12/1947
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Proposição rejeitada.
- Publicado no DCN Páginas 9029-9030
- 13/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 591 de 1947 da Comissão de Finanças, opinando sejam prejudicadas as emendas e mantendo o pronunciamento anterior. Relator: Roberto Simonsen.
- Publicado no DCN Páginas 8868
- 13/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 590 de 1947 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando sejam prejudicadas as emendas e mantendo o pronunciamento anterior. Relator: Lúcio Correia.
- Publicado no DCN Páginas 8868
- 04/12/1947
- Ação:
- Ao Senador Roberto Simonsen.
- 13/11/1947
- Ação:
- À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 11/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 417 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando sejam prejudicadas as emendas e mantendo o pronunciamento anterior. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7976
- 30/09/1947
- Ação:
- Ao Senador Augusto Meira.
- 22/09/1947
- Ação:
- Discussão única da Proposição 15 de 1947. O Senador Carlos Prestes apresentou emendas.
- Publicado no DCN Páginas 5989-5993
- 19/09/1947
- Ação:
- Leitura do Requerimento 145 de 1947 do Senador Carlos Prestes, solicitando seja adiada a discussão da Proposição por 24 horas. Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 5938
- 12/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 273 de 1947 da Comissão de Finanças, contrário à Proposição. Relator: Roberto Simonsen.
- Publicado no DCN Páginas 5739
- 12/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 272 de 1947 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, contrário à Proposição. Relator: Lúcio Correia.
- Publicado no DCN Páginas 5738
- 12/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 271 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à Proposição. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5738
- 06/08/1947
- Ação:
- Ao Senador Roberto Simonsen.
- 01/08/1947
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 26/06/1947
- Ação:
- Ao Senador Lúcio Correia.
- 05/05/1947
- Ação:
- Ao Senador Augusto Meira.
- 25/04/1947
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- 25/04/1947
- Ação:
- Leitura do Requerimento 34 de 1947 da Comissão de Finanças, solicitando sejam ouvidas a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Trabalho e Previdência Social. Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1298
- 31/01/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças. Ao Senador Roberto Simonsen.
- Publicado no DCN Páginas 434
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30