Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 76/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 53 de 30/07/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio à Fundação Abrigo do Cristo Redentor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 53 de 30/07/1947
- Último estado:
- 30/07/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1947
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio à Fundação Abrigo do Cristo Redentor.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 4113 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate. |
| 25/07/1947 | Publicado no DCN Páginas 4003 | Leitura do Parecer 144 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição. Relator: Santos Neves. |
| 21/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2918 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 52/1947
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, (FACR).
- 07/08/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhada ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/07/1947
- Ação:
- Mensagem 58 de 1947 (Mensagem 354 de 30/07/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- 30/07/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 53 de 30/07/1947.
- 29/07/1947
- Ação:
- Ofícios 230 e 231 de 29/07/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados e ao Ministro de Estado da Educação e Saúde, respectivamente, comunicando a aprovação da Proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 29/07/1947
- Ação:
- Ofício 229 de 1947 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 57 de 29/07/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 28/07/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4113
- 24/07/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 144 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 4003
- 06/07/1947
- Ação:
- Ao Senador Santos Neves.
- 20/06/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2918
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:45