Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal ODILON DA SILVA SOARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 71/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 426 de 07/10/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria, nas Faculdades Federais de Medicina, a cadeira de Tisiologia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 426 de 07/10/1948
- Último estado:
- 07/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/1947
- Descrição/Ementa
- Cria, nas Faculdades Federais de Medicina, a cadeira de Tisiologia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8214-8215 | Redação final aprovada. |
| 15/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8136-8137 | Leitura do Parecer 437 de 1947 da Comissão de Redação das Leis, apresentando a redação final de acordo com as emendas apresentadas pela Comissão de Finanças. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 23/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7276-7277 | Discussão única. Proposição aprovada com as emendas apresentadas pela Comissão de Finanças. À Comissão de Redação das Leis. |
| 18/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7057 | Leitura do Parecer 358 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição, mas contrário à emenda do Senador Augusto Meira. Relator: Attílio Vivacqua. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado. |
| 18/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7057-7058 | Leitura do Parecer 359 de 1947 da Comissão de Finanças, apresentando emendas. Relator: Mathias Olympio. |
| 13/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2616 | Leitura do Parecer 87 de 1947 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. Relator: Álvaro Maia. |
| 13/06/1947 | Publicado no DCN Páginas 2616 | Leitura do Parecer 88 de 1947 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Mathias Olympio. |
| 29/04/1947 | Publicado no DCN Páginas 1334 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 123/1948
- null PROP 21/1947
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, TISIOLOGIA, CURSO SUPERIOR, FACULDADE FEDERAL, MEDICINA.
- 08/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 426 de 07/10/1948.
- 20/11/1947
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 677 de 20/11/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo a emenda oferecida pelo Senado ao projeto daquela Casa.
- 17/11/1947
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8214-8215
- 14/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 437 de 1947 da Comissão de Redação das Leis, apresentando a redação final de acordo com as emendas apresentadas pela Comissão de Finanças. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 8136-8137
- 23/10/1947
- Ação:
- Ao Senador Cícero de Vasconcelos.
- 22/10/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada com as emendas apresentadas pela Comissão de Finanças. À Comissão de Redação das Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7276-7277
- 17/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 359 de 1947 da Comissão de Finanças, apresentando emendas. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 7057-7058
- 17/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 358 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição, mas contrário à emenda do Senador Augusto Meira. Relator: Attílio Vivacqua. O Senador Augusto Meira apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 7057
- 08/10/1947
- Ação:
- Ao Senador Mathias Olympio.
- 23/09/1947
- Ação:
- Ao Senador Attílio Vivacqua.
- 04/07/1947
- Ação:
- A Comissão de Constituição e Justiça divergiu do parecer do relator Augusto Meira, que apresentou emenda à Proposição.
- 26/06/1947
- Ação:
- Ao Senador Augusto Meira.
- 13/06/1947
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 12/06/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 88 de 1947 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 2616
- 12/06/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 87 de 1947 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 2616
- 14/05/1947
- Ação:
- Ao Senador Mathias Olympio.
- 05/05/1947
- Ação:
- Ao Senador Álvaro Maia.
- 28/04/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1334
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:33