Requerimento n° 578, de 2006


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra-chefe da Casa Civil informações sobre os veículos oficiais e servidores públicos que servem ao Presidente da República e seus familiares fora do DF.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
18/08/2006 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 578/2006
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
16/05/2006
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra-chefe da Casa Civil informações sobre os veículos oficiais e servidores públicos que servem ao Presidente da República e seus familiares fora do DF.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/05/2006
Identificação:
Legislação citada
Data:
16/05/2006
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/08/2006 Publicado no DSF Páginas 27526
Anunciado o recebimento do Aviso nº 921, de 2006, da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
13/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23871
-Leitura do Parecer nº 912, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Octávio, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente.
À SEXP.
13/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23842-23843
-Leitura do Parecer nº 912, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Octávio, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente.
À SEXP.
17/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16629
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CHEFE, CASA CIVIL, RELAÇÃO, SERVIDORES, UTILIZAÇÃO, VEÍCULOS AUTOMOTORES, PRESTAÇÃO, SERVIÇOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FAMÍLIA, AUSÊNCIA, (DF).
18/09/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
28/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 921, de 2006, da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27526
24/08/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. 18, cópia do Ofício SF nº 1.599, de 21.08.2006, da Senadora Serys Slhessarenko, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
18/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 15 a 17, o original do Aviso nº 921, de 10.8.2006, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
11/08/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/08/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
14/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1323 de 13/07/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 14).
12/07/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 horas.
12/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
-Leitura do Parecer nº 912, de 2006, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Paulo Octávio, pela aprovação do requerimento.
A Presidência comunica ao Plenário que a mesa do Senado Federal aprovou o requerimento em 12 de julho do corrente.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 23871
Publicado no DSF Páginas 23842-23843
12/07/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
30/06/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável.
17/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Octávio para relatar.
17/05/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
16/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 16629
RQS 578/2006
Legislação citada
16/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2021 12:05