Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 343/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 127 de 30/10/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Horto florestal de Sobral, subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 127 de 30/10/1947
- Último estado:
- 30/10/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1947
- Descrição/Ementa
- Cria o Horto florestal de Sobral, subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7313 | Redação Final aprovada. |
| 23/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7267 | Leitura do Parecer 376 de 1947 da Comissão de Redação das Leis, oferecendo a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 10/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6801 | Discussão única. Proposição aprovada. À Comissão de Redação das Leis. |
| 07/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6562 | Leitura do Parecer 318 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 27/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 6175 | Leitura do Requerimento 150 de 1947 do Senador Francisco Galloti, opinando para que a proposição seja encaminhada à Comissão de Finanças. Requerimento aprovado. |
| 23/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5979 | Leitura do Parecer 289 de 1947 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável à proposição. Relator: Walter Franco. |
| 15/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4753-4754 | Leitura. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 120/1947
- Indexação:
- CRIAÇÃO, HORTO FLORESTAL, MUNICIPIO, SOBRAL, (CE), SUBORDINAÇÃO, (MAGR). ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, DESPESA, INSTALAÇÃO, HORTO FLORESTAL.
- 11/11/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/11/1947
- Ação:
- Ofício 640 de 05/11/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 03/11/1947
- Ação:
- Mensagem 133 de 1947 (Mensagem 544 de 30/10/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- 30/10/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 127 de 30/10/1947.
- 28/10/1947
- Ação:
- Ofício 610 de 28/10/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 28/10/1947
- Ação:
- Ofício 609 de 28/10/1947 ao Ministro da Agricultura, comunicando o encaminhamento da proposição à sanção presidencial.
- 28/10/1947
- Ação:
- Ofício 608 de 28/10/1947 ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República. encaminhando a Mensagem 137 de 28/10/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da proposição.
- 23/10/1947
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7313
- 22/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 376 de 1947 da Comissão de Redação das Leis, oferecendo a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 7267
- 14/10/1947
- Ação:
- Ao Senador Ribeiro Gonçalves.
- 10/10/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada. À Comissão de Redação das Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6801
- 06/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 318 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 6562
- 01/10/1947
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Sousa.
- 26/09/1947
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 26/09/1947
- Ação:
- Leitura do Requerimento 150 de 1947 do Senador Francisco Galloti, opinando para que a proposição seja encaminhada à Comissão de Finanças. Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6175
- 22/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 289 de 1947 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável à proposição. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 5979
- 27/08/1947
- Ação:
- Ao Senador Walter Franco.
- 14/08/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- Publicado no DCN Páginas 4753-4754
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02