Projeto de Lei da Câmara n° 156, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal JURANDIR PIRES FERREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 583/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 117 de 15/10/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o selo comemorativo da Semana da Asa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 117 de 15/10/1947
- Último estado:
- 15/10/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 156/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/1947
- Descrição/Ementa
- Institui o selo comemorativo da Semana da Asa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7165 | Mensagem 122 de 1947 (Mensagem 512 de 15/10/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria. |
| 09/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6688 | A requerimento do Senador Ivo d'Aquino, a redação final é dispensada de publicação e aprovada na mesma sessão. |
| 09/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6686-6687 | Leitura do Parecer 322 de 1947 da Comissão de Redação de Leis, sobre a redação final da Proposição. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 27/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 6175 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 26/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 6128 | Leitura do Parecer 293 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Proposição. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 26/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 6128 | Leitura do Parecer 294 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição. Relator: Salgado Filho. |
| 23/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5979 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 156/1947
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, SEMANA DA ASA, EMISSÃO, (DCT). RENDA, DESTINAÇÃO, AERO CLUBE DO BRASIL, CAIXA BENEFICENTE, AVIADOR.
- 03/11/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1947
- Ação:
- Ofício 611 de 29/10/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 20/10/1947
- Ação:
- Mensagem 122 de 1947 (Mensagem 512 de 15/10/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 7165
- 15/10/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 117 de 15/10/1947.
- 09/10/1947
- Ação:
- Ofícios 554 e 555 de 09/10/1947 ao Ministro de Estado da Viação e Obras Públicas e ao Primeiro-Secretário da Câmara de Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da Proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 09/10/1947
- Ação:
- Ofício 553 de 09/10/1947 ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 124 de 09/10/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 08/10/1947
- Ação:
- A requerimento do Senador Ivo d'Aquino, a redação final é dispensada de publicação e aprovada na mesma sessão.
- Publicado no DCN Páginas 6688
- 08/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 322 de 1947 da Comissão de Redação de Leis, sobre a redação final da Proposição. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 6686-6687
- 01/10/1947
- Ação:
- Ao Senador Ribeiro Gonçalves.
- 26/09/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6175
- 25/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 294 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à Proposição. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 6128
- 25/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 293 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Proposição. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 6128
- 22/09/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5979
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:10