Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal ARAMIS ATHAYDE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 52/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 90 de 12/09/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concedendo ao Hospital de Pronto Socorro da Cruz Vermelha Brasileira, filial do Paraná, o auxílio de Cr$ 500.000,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 90 de 12/09/1947
- Último estado:
- 12/09/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/08/1947
- Descrição/Ementa
- Concedendo ao Hospital de Pronto Socorro da Cruz Vermelha Brasileira, filial do Paraná, o auxílio de Cr$ 500.000,00.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5392 | Discussão única. Proposição aprovada, sem debate. |
| 29/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 5280 | Leitura do Parecer 227 de 1947, da Comissão de Finanças. Favorável.Relator: Vespasiano Martins. |
| 07/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4426 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 95/1947
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, (PR), CRUZ VERMELHA, (PR).
- 22/09/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/09/1947
- Ação:
- Ofício 474 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 12/09/1947
- Ação:
- Mensagem 446 do Presidente da República, restituindo os autógrafos da matéria.
- 12/09/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 90 de 1947.
- 09/09/1947
- Ação:
- Ofícios 405 e 406 de 09/09/1947 ao Ministro de Estado da Educação e Saúde e ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da Proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 09/09/1947
- Ação:
- Ofício 404 de 1947 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 97 de 09/09/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 02/09/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5392
- 28/08/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 227 de 1947, da Comissão de Finanças. Favorável.Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 5280
- 13/08/1947
- Ação:
- Ao Senador Vespasiano Martins.
- 06/08/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4426
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56