Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 664/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 130 de 30/10/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Colégio Brasileiro de Cirurgiões, para a realização do quarto Congresso Interamericano de Cirurgia, no mês de Setembro do corrente ano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 130 de 30/10/1947
- Último estado:
- 30/10/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 147/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/1947
- Descrição/Ementa
- Concede o auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Colégio Brasileiro de Cirurgiões, para a realização do quarto Congresso Interamericano de Cirurgia, no mês de Setembro do corrente ano.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7313 | Redação final aprovada. |
| 23/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7267 | Leitura do Parecer 375 de 1947 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Senador Cícero de Vasconcelos. |
| 15/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6916 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate e remetida à Comissão de Redação de Leis, para discussão da redação final. |
| 10/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6740-6741 | Leitura dos Pareceres 327 e 328 de 1947 das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças respectivamente, sendo ambos favoráveis à Proposição. Relatores: Francisco Gallotti e Durval Cruz. |
| 25/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 6126 | Enviado aos Senadores Francisco Gallotti, Flávio Guimarães e Durval Cruz. |
| 19/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5890 | Leitura. Às Comissões de Educação e Cultura e de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 147/1947
- Origem externa:
- MSG 403/1947
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO INTERAMERICANO, CIRURGIA.
- 11/11/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/11/1947
- Ação:
- Ofício 643 de 05/11/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 04/11/1947
- Ação:
- Mensagem 131 de 1947 ( Mensagem 542 de 30/10/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- 30/10/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 130 de 30/10/1947.
- 28/10/1947
- Ação:
- Ofício 603 de 28/10/1947 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da proposição e o encaminhamento à sanção presidencial.
- 28/10/1947
- Ação:
- Ofício 602 de 28/10/1947 ao Ministro de Estado da Educação e Saúde, comunicando o encaminhamento da proposição à sanção presidencial.
- 28/10/1947
- Ação:
- Ofício 601 de 28/10/1947 ao Chefe do Gabinete Civil, encaminhando a Mensagem 135 de 28/10/1947 ao Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 23/10/1947
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7313
- 22/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 375 de 1947 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Senador Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 7267
- 16/10/1947
- Ação:
- Enviado aos Senadores Cícero de Vasconcelos e Clodomiro Cardoso.
- 14/10/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate e remetida à Comissão de Redação de Leis, para discussão da redação final.
- Publicado no DCN Páginas 6916
- 09/10/1947
- Ação:
- Leitura dos Pareceres 327 e 328 de 1947 das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças respectivamente, sendo ambos favoráveis à Proposição. Relatores: Francisco Gallotti e Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 6740-6741
- 22/09/1947
- Ação:
- Enviado aos Senadores Francisco Gallotti, Flávio Guimarães e Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 6126
- 18/09/1947
- Ação:
- Leitura. Às Comissões de Educação e Cultura e de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5890
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:08