Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2006
- Iniciativa
- Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3168/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 11.342 de 18/08/2006
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.342 de 18/08/2006
- Último estado:
- 21/08/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2006
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/08/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/06/2006
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00929/2006
- Data:
- 02/08/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 27526 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 214, de 2006 (nº 708/2006, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.342, de 18 de agosto de 2006. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
03/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25928 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) 17:11 - Aprovado o projeto. À sanção. À SEXP. |
22/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 24878 | 9:32 (Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do RISF.) Encerramento do prazo ontem sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
13/07/2006 | Publicado no DSF Páginas 23869-23872 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 929/2006 - CE, Relator, Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação da matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. (Art.. 235, II, "d", RISF). À SSCLSF. |
07/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19136-19137 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/2006
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 14/07/2006 - 20/07/2006: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, COMEMORAÇÁO, DIA NACIONAL, PROFISSÃO, EDUCAÇÃO FISICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/08/2006 - Discussão, em turno único (Aprovado.A matéria vai à sanção.)
- 18/09/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 29/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1608 de 29/08/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.342, de 18 de agosto de 2006 (fls. 28).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 28/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 214, de 2006 (nº 708/2006, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.342, de 18 de agosto de 2006.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27526
- 25/08/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 21/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011342 DE 2006.
DOU - 21/08/2006 PÁG. 00002.
Sancionada em 18/08/2006.
- 09/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1568 de 08/08/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 217/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 20).
Ofício SF nº 1569 de 08/08/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 21).
- 03/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 03/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 02/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta)
17:11 - Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 25928
- 02/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.08.2006.
- 21/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 9:32 (Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do RISF.)
Encerramento do prazo ontem sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24878
- 20/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 13/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/07/2006 a 20/07/2006.
- 12/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 929/2006 - CE, Relator, Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas. (Art.. 235, II, "d", RISF).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23869-23872
- 10/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 14, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 05/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/07/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
- Parecer
- 20/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 08/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
- 06/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/06/2006.
Aguardando distribuição.
- 06/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 19136-19137
- 01/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/06/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:11