Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 494/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 128 de 30/10/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação dos artigos 1º e 22 do Decreto-lei 9120 de 2 de abril de 1946, que estabelece a organização dos Quadros e Efetivos do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 128 de 30/10/1947
- Último estado:
- 30/10/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 171/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/1947
- Descrição/Ementa
- Altera a redação dos artigos 1º e 22 do Decreto-lei 9120 de 2 de abril de 1946, que estabelece a organização dos Quadros e Efetivos do Exército.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7747 | Mensagem 135 de 1947 (Mensagem 547 de 30/10/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria. |
| 24/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7313 | Redação final aprovada. |
| 23/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7267 | Leitura do Parecer 374 de 1947 da Comissão de Redação de Leis, sobre a redação final da Proposição. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 14/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6879 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6686 | Leitura do Parecer 321 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, favorável à Proposição. Relator: Maynard Gomes. |
| 26/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 6128 | Leitura. À Comissão de Forças Armadas. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 171/1947
- Origem externa:
- MSG 211/1947
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EFETIVOS MILITARES, EXERCITO, DIVISÃO TERRITORIAL, REGIÃO MILITAR.
- 07/11/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/11/1947
- Ação:
- Ofício 648 de 07/11/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 05/11/1947
- Ação:
- Mensagem 135 de 1947 (Mensagem 547 de 30/10/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 7747
- 30/10/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 128 de 30/10/1947.
- 29/10/1947
- Ação:
- Ofícios 613 e 614 de 29/10/1947 ao Ministro da Guerra e ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da Proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 29/10/1947
- Ação:
- Ofício 612 de 29/10/1947 ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 138 de 29/10/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 23/10/1947
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7313
- 22/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 374 de 1947 da Comissão de Redação de Leis, sobre a redação final da Proposição. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 7267
- 13/10/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6879
- 08/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 321 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, favorável à Proposição. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 6686
- 25/09/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 6128
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13