Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 304/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 103 de 24/09/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão a Joaquim Marques Lisboa Neto, descendente do Marquês de Tamandaré.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 103 de 24/09/1947
- Último estado:
- 24/09/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1947
- Descrição/Ementa
- Concede pensão a Joaquim Marques Lisboa Neto, descendente do Marquês de Tamandaré.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5826 | Discussão única. Proposição aprovada, sem debate. |
| 12/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5689 | Leitura do Parecer 262 de 1947, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Ferreira de Souza. |
| 08/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4459 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 100/1947
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA.
- 02/10/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1947
- Ação:
- Ofício 530 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 29/09/1947
- Ação:
- Mensagem 107 de 1947 (Mensagem 478 de 24/09/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo os autógrafos da matéria.
- 24/09/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 103 de 1947.
- 22/09/1947
- Ação:
- Ofícios 497 e 498 de 22/09/1947 ao Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda e ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da Proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 22/09/1947
- Ação:
- Ofício 496 de 1947 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 115 de 22/09/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 16/09/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5826
- 11/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 262 de 1947, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 5689
- 13/08/1947
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Souza.
- 07/08/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4459
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57