Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1947
- Iniciativa
- Comissão Executiva
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 556/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 141 de 19/11/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 1.687.328,60, à verba que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 141 de 19/11/1947
- Último estado:
- 19/11/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1947
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de Cr$ 1.687.328,60, à verba que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7224 | Discussão única. O Senador Ivo d'Aquino apresentou emenda. Proposição aprovada, com a emenda. |
| 18/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7058 | Leitura do Parecer 363 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Augusto Meira. |
| 18/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7058 | Leitura do Parecer 364 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Andrade Ramos. |
| 30/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 5321 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 141/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMETAR, DESTINAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CORRELAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, VANTAGEM PESSOAL.
- 12/12/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 141 de 19/11/1947.
- 21/10/1947
- Ação:
- Ofício 577 de 21/10/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da proposição e remetendo as emendas oferecidas pelo Senado ao projeto daquela Casa.
- 21/10/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Senador Ivo d'Aquino apresentou emenda. Proposição aprovada, com a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 7224
- 17/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 364 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 7058
- 17/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 363 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7058
- 24/09/1947
- Ação:
- Ao Senador Andrade Ramos.
- 11/09/1947
- Ação:
- Ao Senador Augusto Meira.
- 29/08/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5321
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:07