Mensagem (SF) n° 166, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, o nome da Doutora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Arnaldo da Fonseca.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 20/06/2006 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 166/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/06/2006
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, o nome da Doutora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Arnaldo da Fonseca.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/06/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/06/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20975-20978 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, e apreciada nesta oportunidade mediante acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 697, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Abst. 01, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Ramez Tebet, Romeu Tuma, José Sarney e Heráclito Fortes. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
15/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20485-20487 | Leitura do Parecer nº 697, de 2006 - CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. À SSCLSF. |
14/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 20159-20185 | A Presidência comunica ao Plenáro o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
20/06/2006 | Escolha da Sra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura para compor o Superior Tribunal de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 448/2006
- Data de Leitura:
- 13/06/2006
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 13/07/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 124 - Seção 2, de 30/06/06, pág. 2, a nomeação da Doutora Maria Thereza Rocha de Assis Moura, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro José Arnaldo da Fonseca.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/06/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1053 de 21/06/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 130/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha da Doutora Maria Thereza Rocha de Assis Moura, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Arnaldo da Fonseca (fls. 39).
- 21/06/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 20/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, e apreciada nesta oportunidade mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 697, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Abst. 01, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Ramez Tebet, Romeu Tuma, José Sarney e Heráclito Fortes.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20975-20978
- Votações nominais:
- 20/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 697, de 2006 - CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20485-20487
- 14/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 14/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data,é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação da Doutora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, advogada, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministra, nos termos do inciso II, parágrafo único, do art. 104, da Constituição Federal, com dezessete (17) votos favoráveis e um (01) voto em branco.
Usam da palavra os Senhores Senadores Romeu Tuma (Relator), Edison Lobão, Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Leomar Quintanilha, Gilvam Borges, Arthur Virgílio, a Senadora Serys Slhessarenko e o Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães.
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Romeu Tuma às fls. 34 a 36.
À SSCLSF.
- 13/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
- 13/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do RISF).
- 13/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenáro o seu recebimento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 20159-20185
- 13/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/06/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:01