Projeto de Lei da Câmara n° 195, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal ALFREDO SÁ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 283/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede anistia aos eleitores que não votaram no pleito de 19 de janeiro de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/11/1947 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 195/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/1947
- Descrição/Ementa
- Concede anistia aos eleitores que não votaram no pleito de 19 de janeiro de 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7930 | Discussão única. Proposição rejeitada. |
| 06/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7759 | Leitura do Parecer 397 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à Proposição. Relator: Etelvino Lins. |
| 18/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7056 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 195/1947
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, ELEITOR, OMISSÃO, ELEIÇÕES.
- 13/11/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/11/1947
- Ação:
- Ofício 659 de 12/11/1947 à Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado não pôde dar assentimento à Proposição.
- 10/11/1947
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição rejeitada.
- Publicado no DCN Páginas 7930
- 05/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 397 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à Proposição. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 7759
- 17/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 7056
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21