Projeto de Lei da Câmara n° 197, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 342/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 288 de 08/06/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede vantagens a militares que participaram de operações de guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 288 de 08/06/1948
- Último estado:
- 08/06/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 197/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/1947
- Descrição/Ementa
- Concede vantagens a militares que participaram de operações de guerra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1424-1425 | Leitura do Parecer 151 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, sobre a redação final da Proposição. Relator: Ribeiro Gonçalves. Redação final aprovada. |
| 04/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1260-1261 | Votação em discussão única. Proposição aprovada com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 31/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1160 | Leitura do Parecer 101 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Proposição. Relator: Filinto Müller. |
| 23/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 823 | Votação adiada em virtude da aprovação do Requerimento 13 de 1948 do Senador Arthur Santos, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. |
| 22/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 761 | Leitura do Parecer 46 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, opinando seja a emenda transformada em subemenda ao artigo 1º. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 22/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 761 | Leitura do Parecer 47 de 1948 da Comissão de Finanças, rejeitando a emenda de plenário e sugerindo uma subemenda. Relator: Salgado Filho. |
| 16/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8928-8929 | Discussão única. O Senador Azevedo Ribeiro apresentou emenda. A Proposição volta à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças, para se pronunciarem sobre a emenda de plenário. |
| 13/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8831 | Leitura do Parecer 569 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, sugerindo que o assunto do artigo 6º constitua objeto de projeto em separado. Relator: Ernesto Dornelles. O Senador Severiano Nunes apresentou voto em separado. |
| 13/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8831-8832 | Leitura do Parecer 570 de 1947 da Comissão de Finanças, apresentando emendas. Relator: Salgado Filho. |
| 18/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7057 | Leitura. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 197/1947
- CD PL 9/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, VANTAGENS, EX COMBATENTE, PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA. PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, SARGENTO, (FAB), (FEB), MARINHA DE GUERRA, REFORMA MILITAR, RESERVA REMUNERADA, PARTICIPAÇÃO, TEATRO DE OPERAÇÕES, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, CIVIL, MILITAR, PARTICIPAÇÃO, MISSÃO MEDICA, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL.
- 09/07/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/06/1948
- Ação:
- Ofício 728 de 11/06/1948 da Câmara dos Deputados, remetendo autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 08/06/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 288 de 08/06/1948.
- 06/02/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 130 de 06/02/1948 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da Proposição pelo Senado, com emendas.
- 06/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 151 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, sobre a redação final da Proposição. Relator: Ribeiro Gonçalves. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1424-1425
- 03/02/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Proposição aprovada com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1260-1261
- 30/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 101 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Proposição. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 1160
- 23/01/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/01/1948
- Ação:
- Votação adiada em virtude da aprovação do Requerimento 13 de 1948 do Senador Arthur Santos, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 823
- 21/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 47 de 1948 da Comissão de Finanças, rejeitando a emenda de plenário e sugerindo uma subemenda. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 761
- 21/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 46 de 1948 da Comissão de Forças Armadas, opinando seja a emenda transformada em subemenda ao artigo 1º. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 761
- 15/12/1947
- Ação:
- Discussão única. O Senador Azevedo Ribeiro apresentou emenda. A Proposição volta à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças, para se pronunciarem sobre a emenda de plenário.
- Publicado no DCN Páginas 8928-8929
- 12/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 570 de 1947 da Comissão de Finanças, apresentando emendas. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 8831-8832
- 12/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 569 de 1947 da Comissão de Forças Armadas, sugerindo que o assunto do artigo 6º constitua objeto de projeto em separado. Relator: Ernesto Dornelles. O Senador Severiano Nunes apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 8831
- 17/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7057
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:22