Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1947
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 407/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 115 de 13/10/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Salão Nacional de Belas Artes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 115 de 13/10/1947
- Último estado:
- 13/10/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/1947
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Salão Nacional de Belas Artes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6992 | Mensagem 121 de 1947 (Mensagem 510 de 13/10/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo os autógrafos da matéria. |
| 04/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6489 | Redação final aprovada. |
| 03/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6443 | Leitura do Parecer 313 da Comissão de Redação de Leis. Apresentando redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 20/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5938 | Discussão única. Proposição aprovada, sem debate. |
| 13/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5739 | Leitura do Parecer 274 de 1947, da Comissão de Educação e Cultura. Favorável. Relator: Francisco Galotti. |
| 13/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5739 | Leitura do Parecer 275 de 1947, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Salgado Filho. |
| 13/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4651 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 109/1947
- Indexação:
- NORMAS, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, REGULAMENTAÇÃO, SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES. CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, PREMIO, ARTISTA, REALIZAÇÃO, SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES.
- 12/12/1947
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/10/1947
- Ação:
- Ofício 569 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 16/10/1947
- Ação:
- Mensagem 121 de 1947 (Mensagem 510 de 13/10/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo os autógrafos da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 6992
- 13/10/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 115 de 1947.
- 07/10/1947
- Ação:
- Ofícios 550 e 551 de 07/10/1947 ao Ministro de Estado da Educação e Saúde e ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da Proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 07/10/1947
- Ação:
- Ofício 549 de 1947 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 123 de 07/10/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 03/10/1947
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6489
- 02/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 313 da Comissão de Redação de Leis. Apresentando redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 6443
- 19/09/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5938
- 12/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 275 de 1947, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 5739
- 12/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 274 de 1947, da Comissão de Educação e Cultura. Favorável. Relator: Francisco Galotti.
- Publicado no DCN Páginas 5739
- 14/08/1947
- Ação:
- Ao Senador Salgado Filho.
- 14/08/1947
- Ação:
- Ao Senador Francisco Galotti.
- 12/08/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4651
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:59