Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 325/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de direitos e demais taxas aduaneiras os materiais importados pela Rubber Development Corporation.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1947
- Descrição/Ementa
- Isenta de direitos e demais taxas aduaneiras os materiais importados pela Rubber Development Corporation.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12174-12175 | Leitura do Parecer 1483 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 15/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8147 | Leitura e aprovação do Requerimento 176 de 1947, solicitando para que a proposição seja enviada à Comissão de Finanças. |
| 15/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8147 | Leitura do Requerimento do Senador João Villas Boas, solicitando o encaminhamento da proposição à Comissão de Finanças. Requerimento rejeitado, em função da aprovação do Requerimento 176 de 1947. |
| 15/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8144-8147 | Discussão única adiada. |
| 07/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7803 | Ofício 2360 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo as informações solicitadas. |
| 04/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7671 | Leitura e aprovação do Requerimento 172 de 1947, solicitando seja adiada a discussão da proposição, a fim de que o Senado tome conhecimento das notas de importação das Alfândegas. |
| 28/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 7407 | Leitura do Parecer 380 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Lúcio Correia. |
| 17/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5826 | Leitura e aprovação do Requerimento 140 de 1947 do Senador Vespasiano Martins, solicitando para que a proposição seja enviada à Comissão de Constituição e Justiça. Discussão única adiada. |
| 12/09/1947 | Publicado no DCN Páginas 5690 | Leitura do Parecer 265 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Roberto Simonsen. |
| 15/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4754 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 121/1947
- Indexação:
- ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, EMPRESA INTERNACIONAL.
- 08/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1948
- Ação:
- Ofício 1439 de 1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da proposição.
- 26/11/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Proposição rejeitada.
- 23/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1483 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 12174-12175
- 20/11/1947
- Ação:
- Aos Senadores Roberto Simonsen e Álvaro Adolfo.
- 17/11/1947
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 14/11/1947
- Ação:
- Leitura do Requerimento do Senador João Villas Boas, solicitando o encaminhamento da proposição à Comissão de Finanças. Requerimento rejeitado, em função da aprovação do Requerimento 176 de 1947.
- Publicado no DCN Páginas 8147
- 14/11/1947
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 176 de 1947, solicitando para que a proposição seja enviada à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8147
- 14/11/1947
- Ação:
- Discussão única adiada.
- Publicado no DCN Páginas 8144-8147
- 06/11/1947
- Ação:
- Ofício 2360 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo as informações solicitadas.
- Publicado no DCN Páginas 7803
- 04/11/1947
- Ação:
- Ofício 632 de 04/11/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando informações.
- 03/11/1947
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 172 de 1947, solicitando seja adiada a discussão da proposição, a fim de que o Senado tome conhecimento das notas de importação das Alfândegas.
- Publicado no DCN Páginas 7671
- 27/10/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 380 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição. Relator: Lúcio Correia.
- Publicado no DCN Páginas 7407
- 17/09/1947
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/09/1947
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 140 de 1947 do Senador Vespasiano Martins, solicitando para que a proposição seja enviada à Comissão de Constituição e Justiça. Discussão única adiada.
- Publicado no DCN Páginas 5826
- 11/09/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 265 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Roberto Simonsen.
- Publicado no DCN Páginas 5690
- 21/08/1947
- Ação:
- Ao Senador Roberto Simonsen.
- 14/08/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 4754
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02