Mensagem (SF) n° 504, de 1993
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA DESTINADA AO REESCALONAMENTO DE DEBITOS DA REPUBLICA DA GUINE BISSAU PARA COM A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US 12.364.852,43, ORIGINARIOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO A EXPORTAÇÃO REALIZADAS AO AMPARO DO EXTINTO FUNDO DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES - FINEX.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/01/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 504/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/12/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA DESTINADA AO REESCALONAMENTO DE DEBITOS DA REPUBLICA DA GUINE BISSAU PARA COM A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US 12.364.852,43, ORIGINARIOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO A EXPORTAÇÃO REALIZADAS AO AMPARO DO EXTINTO FUNDO DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES - FINEX.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1016/1993
- Data de Leitura:
- 21/12/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, REPUBLICA DE GUINE BISSAU, REESTRUTURAÇÃO, CREDITO EXTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, REESCALONAMENTO, DIVIDA CONSOLIDADA, FIXAÇÃO, PRAZO, MATURAÇÃO, CARENCIA, FORMA, PAGAMENTO, PRINCIPAL DA DIVIDA, TAXAS, JUROS.
| Matéria |
|---|
| PRS 13/1994 |
- 17/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 019 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00013 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
DCN2 18 01 PAG 0126.
- 12/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 10/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE PARECER, PODENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA COMISSÃO.
- 23/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 24 12 PAG 11694.
- 23/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:48