Projeto de Lei da Câmara n° 223, de 1947

Iniciativa
Deputado Federal BARRETO PINTO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 884/1947
Norma Gerada
Lei nº 165 de 05/12/1947
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inclue no Almanaque do Ministério da Aeronáutica, o nome de Alberto Santos Dumont.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 165 de 05/12/1947
Último estado:
05/12/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 223/1947
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/1947
Descrição/Ementa
Inclue no Almanaque do Ministério da Aeronáutica, o nome de Alberto Santos Dumont.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/1947 Publicado no DCN Páginas 8736
Mensagem 163 de 1947 (Mensagem 632 de 05/12/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
27/11/1947 Publicado no DCN Páginas 8020
Discussão única. Proposição aprovada.
25/11/1947 Publicado no DCN Páginas 8631
Leitura do Parecer 479 da Comissão de Forças Armadas, favorável à proposição. Relator: Ernesto Dornelles.
07/11/1947 Publicado no DCN Páginas 7803
Leitura. À Comissão de Forças Armadas.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null PROP 223/1947
Indexação:
INCLUSÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, AVIAÇÃO, ALMANAQUE MILITAR, (MAER).
06/01/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
09/12/1947
Ação:
Mensagem 163 de 1947 (Mensagem 632 de 05/12/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
Publicado no DCN Páginas 8736
05/12/1947
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Proposição sancionada, transformada na Lei 165 de 05/12/1947.
29/11/1947
Ação:
Ofícios 751 e 752 de 29/11/1947 ao Ministro da Aeronáutica e ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
29/11/1947
Ação:
Ofício 750 de 29/11/1947 ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 166 de 29/11/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da proposição.
26/11/1947
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Proposição aprovada.
Publicado no DCN Páginas 8020
24/11/1947
Ação:
Leitura do Parecer 479 da Comissão de Forças Armadas, favorável à proposição. Relator: Ernesto Dornelles.
Publicado no DCN Páginas 8631
07/11/1947
Ação:
Ao Senador Ernesto Dornelles.
06/11/1947
Ação:
Leitura. À Comissão de Forças Armadas.
Publicado no DCN Páginas 7803
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:28