Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1947
- Autoria
- Senado Federal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa a despesa do Poder Judiciário (Anexo nº 25 da Proposição 209 de 1947).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/11/1947 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 43/1947
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/1947
- Descrição/Ementa
- Fixa a despesa do Poder Judiciário (Anexo nº 25 da Proposição 209 de 1947).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8232 | Sessão ordinária. Redação final aprovada. |
| 30/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8216-8217 | Sessão ordinária. Leitura do Parecer 515 de 1947 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final. Relator: José Américo. |
| 29/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8162-8163 | Sessão extraordinária matutina. Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão para redação final. |
| 27/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8819-8020 | Sessão extraordinária noturna. Discussão única. O Projeto volta à Comissão de Finanças para opinar sobre as duas emendas oferecidas em Plenário. |
| 27/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8791-8792 | Sessão ordinária. Leitura do Parecer 497 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável, apresentando 6 emendas ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 28/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 258-275 Suplemento (nº 191) | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 209/1947
- null PROJ 43/1947
- Indexação:
- SUB ANEXO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, JUDICIARIO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- Observações:
- O Projeto de Lei da Câmara 209 de 1947, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1948, foi desmembrado nos Projetos de Lei do Senado nº 30 ao nº 43 de 1947, nos termos do Art. 147 do Regimento Interno de 1946.
| Matéria |
|---|
| PLC 209/1947 |
- 10/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1947
- Ação:
- Projeto de Lei da Câmara 209 de 1947 sancionado, transformado na Lei 162 de 02/12/1947 (vide observação).
- 28/11/1947
- Ação:
- Sessão ordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8232
- 28/11/1947
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 746 de 28/11/1947 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto pelo Senado, com emendas.
- 28/11/1947
- Ação:
- Sessão ordinária. Leitura do Parecer 515 de 1947 da Comissão de Finanças, apresentando a redação final. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 8216-8217
- 28/11/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária matutina. Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão para redação final.
- Publicado no DCN Páginas 8162-8163
- 26/11/1947
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. Discussão única. O Projeto volta à Comissão de Finanças para opinar sobre as duas emendas oferecidas em Plenário.
- Publicado no DCN Páginas 8819-8020
- 26/11/1947
- Ação:
- Sessão ordinária. Leitura do Parecer 497 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável, apresentando 6 emendas ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 8791-8792
- 27/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 258-275 Suplemento (nº 191)
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42