Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 1947
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 438/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 773 de 29/07/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Ministério da Educação e Saúde a adquirir projetores cinematográficos para revenda a estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 773 de 29/07/1949
- Último estado:
- 29/07/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1947
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Ministério da Educação e Saúde a adquirir projetores cinematográficos para revenda a estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6203 | Redação final aprovada. |
| 15/07/1949 | Publicado no DCN Páginas 6143 | Leitura do Parecer 653 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Valdemar Pedrosa. |
| 28/06/1949 | Publicado no DCN Páginas 5486 | Leitura do Parecer 584 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Durval Cruz. |
| 20/04/1949 | Publicado no DCN Páginas 3001 | Leitura do Parecer 263 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Cícero Vasconcelos. |
| 15/08/1947 | Publicado no DCN Páginas 4753 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 117/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AQUISIÇÃO, PROJETOR CINEMATOGRAFICO, REVENDA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
- 07/08/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/07/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 773 de 1949.
- 15/07/1949
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6203
- 14/07/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 653 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Valdemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 6143
- 06/07/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
- 27/06/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 584 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 5486
- 22/04/1949
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 19/04/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 263 de 1949, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Cícero Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 3001
- 14/08/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 4753
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:01