Projeto de Lei da Câmara n° 232, de 1947
- Iniciativa
- Comissão Especial da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 329/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 189 de 19/12/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Governo a adquirir ações da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 189 de 19/12/1947
- Último estado:
- 19/12/1947 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 232/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1947
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo a adquirir ações da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8869 | Discussão única. Proposição aprovada, sem debate. |
| 10/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8673 | Leitura do Parecer 551 de 1947 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável. Relator: Henrique de Novaes. |
| 27/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8020 | Requerimento 189 de 1947 do Senador Henrique de Novaes, solicitando audiência da Comissão de Viação e Obras Públicas. |
| 25/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8641 | Leitura do Parecer 482 de 1947, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Apolônio Salles. |
| 08/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7850 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 329/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, AÇÕES, RIO, SÃO FRANCISCO, (CHESF).
- 06/01/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1947
- Ação:
- Mensagem 182 de 1947 (Mensagem 676 de 19/12/1947, na origem) do Presidente da República, restituindo os autógrafos da matéria.
- 19/12/1947
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 189 de 1947.
- 18/12/1947
- Ação:
- Ofícios 861 e 862 de 18/12/1947 ao Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas e ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da Proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 18/12/1947
- Ação:
- Ofício 860 de 1947 ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 19710 de 18/12/1947 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da Proposição.
- 13/12/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8869
- 09/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 551 de 1947 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável. Relator: Henrique de Novaes.
- Publicado no DCN Páginas 8673
- 26/11/1947
- Ação:
- Requerimento 189 de 1947 do Senador Henrique de Novaes, solicitando audiência da Comissão de Viação e Obras Públicas.
- Publicado no DCN Páginas 8020
- 24/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 482 de 1947, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 8641
- 11/11/1947
- Ação:
- Ao Senador Apolônio Sales.
- 10/11/1947
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 07/11/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7850
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30