Projeto de Lei da Câmara n° 233, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal RAUL FERRAZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 541/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende à Sociedade Beneficente da Rede de Viação Cearense, as disposições do Decreto-Lei 312 de 3 de março de 1938.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/12/1947 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 233/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/11/1947
- Descrição/Ementa
- Estende à Sociedade Beneficente da Rede de Viação Cearense, as disposições do Decreto-Lei 312 de 3 de março de 1938.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/1947 | Publicado no DCN2 Páginas 9031 | Discussão única. Proposição rejeitada. |
| 10/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8673 | Leitura do Parecer 552 de 1947, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Filinto Muller. |
| 08/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7850 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 233/1947
- Indexação:
- EXTENSÃO, SERVIDOR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, RODOVIA, (CE).
- 19/02/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhada ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/12/1947
- Ação:
- Ofício 868 de 1947 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da proposição.
- 18/12/1947
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição rejeitada.
- Publicado no DCN2 Páginas 9031
- 09/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 552 de 1947, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- Publicado no DCN Páginas 8673
- 11/11/1947
- Ação:
- Ao Senador Filinto Muller.
- 10/11/1947
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 07/11/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 7850
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30