Projeto de Lei da Câmara n° 187, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal EZEQUIEL MENDES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 454/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 271 de 10/04/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos funcionários e extranumerários do Serviço Nacional de Febre Amarela, a contagem do tempo de serviço prestado à Divisão de Organização Sanitária e Fundação Rockfeller.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 271 de 10/04/1948
- Último estado:
- 10/04/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 187/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1947
- Descrição/Ementa
- Assegura aos funcionários e extranumerários do Serviço Nacional de Febre Amarela, a contagem do tempo de serviço prestado à Divisão de Organização Sanitária e Fundação Rockfeller.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8407 | Leitura do Parecer 524 de 1947, da Comissão de Leis, favorável. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 22/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8452 | Discussão única. Proposição aprovada com emendas. |
| 18/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8211 | Leitura do Parecer 433 de 1947 da Comissão de Saúde, favorável com emendas. Relator: Roberto Glasser. |
| 18/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8210 | Leitura do Parecer 432 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 14/10/1947 | Publicado no DCN Páginas 6876 | Leitura. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 187/1947
- CD PL 31/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, DIREITOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, CORRELAÇÃO, FUNCIONARIO, EXTRANUMERARIO, ORGANIZAÇÃO, SAUDE PUBLICA, CAMPANHA, PROFILAXIA, FEBRE AMARELA, MALARIA, HANSENIASE, PESTE.
- 10/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/04/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada. Transformada na Lei 271 de 1948.
- 09/12/1947
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 778 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo o autógrafo sancionado pelo Presidente da República.
- 01/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 524 de 1947, da Comissão de Leis, favorável. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 8407
- 22/11/1947
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 21/11/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada com emendas.
- Publicado no DCN Páginas 8452
- 17/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 433 de 1947 da Comissão de Saúde, favorável com emendas. Relator: Roberto Glasser.
- Publicado no DCN Páginas 8211
- 17/11/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 432 de 1947 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8210
- 07/11/1947
- Ação:
- Ao Senador Roberto Glasser.
- 04/11/1947
- Ação:
- À Comissão de Saúde.
- 16/10/1947
- Ação:
- Ao Senador Waldemar Pedrosa.
- 13/10/1947
- Ação:
- Leitura. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde.
- Publicado no DCN Páginas 6876
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19