Projeto de Lei da Câmara n° 243, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal ISRAEL PINHEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 15/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 404 de 24/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede favores a Companhias ou Empresas que se organizarem para a mecanização da lavoura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 404 de 24/09/1948
- Último estado:
- 24/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 243/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1947
- Descrição/Ementa
- Concede favores a Companhias ou Empresas que se organizarem para a mecanização da lavoura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/1948 | Publicado no DCN2 Páginas 6598 | Redação final aprovada. |
| 07/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6598 | Leitura do Parecer 597 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 22/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5941 | Discussão única. Proposição aprovada, com emendas, após os Senadores Apolônio Sales e Aloysio de Carvalho falarem. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5700 | Leitura do Parecer 484 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Apresentando emenda. Relator: Apolônio Sales. |
| 27/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2725 | Leitura do Parecer 272 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ferreira de Souza. |
| 27/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2724 | Leitura do Parecer 271 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável. Relator: Sá Tinôco. |
| 14/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8077 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 243/1947
- CD PL 856/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, FAVORECIMENTO, BENEFICIO, INCENTIVO, OBJETIVO, COMPANHIA, EMPRESA RURAL, MECANIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MECANICA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, LAVOURA, AGRICULTURA, OBRIGATORIEDADE, COOPERATIVA AGRICOLA, NUCLEO, ZONA RURAL, LIMITAÇÃO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, (MAGR), CONTRATAÇÃO, SERVIÇO TECNICO, SOLICITAÇÃO, AGRICULTOR, TABELA, PREÇO, (MAGR), CONTRATO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, ZONA RURAL, GOVERNO, ESTADOS, MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS, AUXILIO FINANCEIRO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, EMPRESA RURAL, COOPERATIVA AGRICOLA, FINANCIAMENTO, MAQUINARIA, MATERIAL AGRICOLA.
- 07/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 404 de 1948.
- 09/08/1948
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 547 ao Pimeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação com emendas da proposição.
- 06/08/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 6598
- 06/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 597 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6598
- 21/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 21/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada, com emendas, após os Senadores Apolônio Sales e Aloysio de Carvalho falarem.
- Publicado no DCN Páginas 5941
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 484 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Apresentando emenda. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 5700
- 28/04/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 26/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 272 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 2725
- 26/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 271 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável. Relator: Sá Tinôco.
- Publicado no DCN Páginas 2724
- 14/11/1947
- Ação:
- À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 13/11/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8077
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:33