Projeto de Lei da Câmara n° 250, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal GUARACI SILVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 275/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede redução de pena a criminosos primários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/08/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 250/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1947
- Descrição/Ementa
- Concede redução de pena a criminosos primários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6936 | Discussão única. Proposição rejeitada, sem debate. |
| 12/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6714 | Leitura do Parecer 610 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto, apresenta voto em separado o Senador Waldemar Pedrosa. |
| 28/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8078 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 250/1947
- Indexação:
- CONCESSÃO, DATA, ANIVERSARIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, PENA, CONDENADO PRIMARIO.
- 14/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/08/1948
- Ação:
- Ofício 625 de 1948 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da proposição e restituindo o autógrafo.
- 17/08/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição rejeitada, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6936
- 11/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 610 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto, apresenta voto em separado o Senador Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 6714
- 01/12/1947
- Ação:
- Ao Senador Waldemar Pedrosa.
- 27/11/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8078
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:35