Projeto de Lei da Câmara n° 253, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 585/1947
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 6 de 14/02/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aprova a versão portuguesa do Ato Concluídos na Conferência Internacional de Saúde, convocada em Nova York, em 19 de julho de 1946, pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 6 de 14/02/1948
- Último estado:
- 14/02/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 253/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1947
- Descrição/Ementa
- Aprova a versão portuguesa do Ato Concluídos na Conferência Internacional de Saúde, convocada em Nova York, em 19 de julho de 1946, pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1569 | Proposição promulgada, transformada no Decreto Legislativo 6 de 1948. |
| 13/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1489 | Leitura do Parecer 159 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 04/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1260 | Discussão única. Proposição aprovada. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 973 | Leitura do Parecer 75 de 1948, da Comissão de Relações Exteriores, favorável. Relator: Álvaro Maia. |
| 28/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 973 | Leitura do Parecer 76 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Olavo Vieira. |
| 28/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8079 | Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e à Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 253/1947
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, SAUDE, CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL, (ONU).
- 16/02/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/02/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição promulgada, transformada no Decreto Legislativo 6 de 1948.
- Publicado no DCN Páginas 1569
- 12/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 159 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 1489
- 03/02/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1260
- 27/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 76 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Olavo Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 973
- 27/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 75 de 1948, da Comissão de Relações Exteriores, favorável. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 973
- 27/11/1947
- Ação:
- Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e à Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8079
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:35