Projeto de Lei da Câmara n° 249, de 1947
- Iniciativa
- Deputado Federal JURANDIR PIRES FERREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 363/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estrutura, no Departamento dos Correios e Telégrafos, um quadro permanente de auxiliares de Tráfego Postal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/09/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 249/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1947
- Descrição/Ementa
- Estrutura, no Departamento dos Correios e Telégrafos, um quadro permanente de auxiliares de Tráfego Postal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8824 | Proposição rejeitada. |
| 09/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8687 | Leitura do Parecer 833 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela sua inconstitucionalidade Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 07/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1423 | Leitura do Parecer 148 de 1948, da Comissão de Finanças, desfavorável. Relator: Francisco Gallotti. |
| 20/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 8322 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 249/1947
- Indexação:
- ESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AUXILIAR, TRAFEGO POSTAL, (DCT).
- 17/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Doucumento arquivado.
- 16/09/1948
- Ação:
- Ofício 813 de 1948 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da proposição, e restituindo o autógrafo.
- 13/09/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Proposição rejeitada.
- Publicado no DCN Páginas 8824
- 08/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 833 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela sua inconstitucionalidade Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8687
- 13/02/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 149 de 1948 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvida preliminarmente a Comissão de Constituição e Justiça. Relator: José Américo.
- 06/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 148 de 1948, da Comissão de Finanças, desfavorável. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 1423
- 20/11/1947
- Ação:
- À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 19/11/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8322
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:35