Projeto de Lei da Câmara n° 271, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 970/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 214 de 07/01/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio a Fundação Cristo Redentor e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 214 de 07/01/1948
- Último estado:
- 07/01/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 271/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1947
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio a Fundação Cristo Redentor e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 419 | Mensagem 12 de 1948 (Mensagem 6 de 07/01/1948, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria. |
| 30/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9388 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate. |
| 24/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9251 | Leitura do Parecer 621 de 1947 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. Relator: Francisco Galloti. |
| 24/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9251 | Leitura do Parecer 622 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Vespasiano Martins. |
| 02/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8295 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 271/1947
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, (FACR).
- 15/01/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/01/1948
- Ação:
- Mensagem 12 de 1948 (Mensagem 6 de 07/01/1948, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- Publicado no DCN Páginas 419
- 07/01/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 214 de 07/01/1948.
- 05/01/1948
- Ação:
- Ofícios 11 e 12 de 05/01/1948 ao Ministro da Educação e Saúde e ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 05/01/1948
- Ação:
- Ofício 10 de 05/01/1948 ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 2 de 05/01/1948 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da proposição.
- 29/12/1947
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9388
- 23/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 622 de 1947 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 9251
- 23/12/1947
- Ação:
- Leitura do Parecer 621 de 1947 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. Relator: Francisco Galloti.
- Publicado no DCN Páginas 9251
- 12/12/1947
- Ação:
- Ao Senador Vespasiano Martins.
- 09/12/1947
- Ação:
- Ao Senador Francisco Galloti.
- 01/12/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8295
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39