Projeto de Lei da Câmara n° 309, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1064/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 384 de 17/09/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Mantém, na cidade de Botucatu, no Estado de São Paulo, a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 384 de 17/09/1948
- Último estado:
- 17/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 309/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/1947
- Descrição/Ementa
- Mantém, na cidade de Botucatu, no Estado de São Paulo, a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3105 | Redação final aprovada. |
| 08/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3061 | Leitura do Parecer 292 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda substitutiva. Relator: Augusto Meira. |
| 29/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2824 | Votação em discussão única. Proposição aprovada, com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2650 | Leitura do Parecer 261 de 1948, da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável a emenda. Relator: Francisco Gallotti. |
| 23/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2650-2651 | Leitura do Parecer 262 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável a emenda. Relator: Vespasiano Martins. |
| 06/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1374 | Discussão única. Discussão encerrada. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças, em virtude de emendas. |
| 30/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1093 | Leitura do Parecer 86 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável. Relator: Euclides Vieira. |
| 30/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 1093 | Leitura do Parecer 87 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: José Américo. |
| 20/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9068 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 309/1947
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DIRETORIA REGIONAL, (ECT), MUNICIPIO, BOTUCATU, (SP). MANUTENÇÃO, MUNICIPIO, BOTUCATU, (SP), DIRETORIA REGIONAL, (DCT).
- 01/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 384 de 1948.
- 13/05/1948
- Ação:
- Ofício 342 de 13/05/1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, remetendo as emendas oferecidas pelo Senado ao Projeto daquela Casa.
- 10/05/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3105
- 07/05/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 292 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda substitutiva. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3061
- 28/04/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Proposição aprovada, com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2824
- 22/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 262 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável a emenda. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2650-2651
- 22/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 261 de 1948, da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável a emenda. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 2650
- 05/02/1948
- Ação:
- Discussão única. Discussão encerrada. À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças, em virtude de emendas.
- Publicado no DCN Páginas 1374
- 29/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 87 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 1093
- 29/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 86 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 1093
- 20/12/1947
- Ação:
- À Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 19/12/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9068
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48