Projeto de Lei da Câmara n° 270, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 867/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acresce, a título de taxa adicional de Cr$ 70,84 os preços dos carvões do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 270/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1947
- Descrição/Ementa
- Acresce, a título de taxa adicional de Cr$ 70,84 os preços dos carvões do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2772-2773 | Discussão única. Proposição rejeitada. |
| 24/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2695 | Leitura do Parecer 270 de 1948 da Comissão de Finanças, comunicando que não deve se manifestar. Relator: Salgado Filho. |
| 28/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 971-972 | Leitura do Parecer 69 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à proposição, visto existir lei regulando a matéria. Relator: Filinto Muller. À Comissão de Finanças. |
| 17/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 565 | Leitura do Parecer 30 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável à proposição. Relator: Walter Franco. |
| 17/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 565 | Leitura do Requerimento 6 de 1948 da Comissão de Finanças, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Requerimento aprovado. |
| 02/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8295 | Leitura. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 270/1947
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, TAXA ADICIONAL, PREÇO, CARVÃO, (RS).
- 01/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/04/1948
- Ação:
- Ofício 328 de 1948 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da proposição.
- 27/04/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição rejeitada.
- Publicado no DCN Páginas 2772-2773
- 23/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 270 de 1948 da Comissão de Finanças, comunicando que não deve se manifestar. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 2695
- 28/01/1948
- Ação:
- Ao Senador Salgado Filho.
- 27/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 69 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à proposição, visto existir lei regulando a matéria. Relator: Filinto Muller. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 971-972
- 26/01/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 20/01/1948
- Ação:
- Ao Senador Filinto Muller.
- 16/01/1948
- Ação:
- Leitura do Requerimento 6 de 1948 da Comissão de Finanças, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 565
- 16/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 30 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável à proposição. Relator: Walter Franco.
- Publicado no DCN Páginas 565
- 17/12/1947
- Ação:
- Ao Senador Salgado Filho.
- 02/12/1947
- Ação:
- Ao Senador Walter Franco.
- 01/12/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8295
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39