Projeto de Lei da Câmara n° 314, de 1947
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 983/1947
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 1 de 27/01/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre o Departamento Federal de Segurança Pública e Serviços Hollerith S/A, para a elaboração mecânica dos serviços referentes ao pessoal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 1 de 27/01/1948
- Último estado:
- 27/01/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 314/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/12/1947
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o termo do contrato celebrado entre o Departamento Federal de Segurança Pública e Serviços Hollerith S/A, para a elaboração mecânica dos serviços referentes ao pessoal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 919 | Redação final aprovada. |
| 24/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 870 | Leitura do Parecer 63 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 16/01/1948 | Publicado no DCN Páginas 539 | Discussão única. Proposição aprovada. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9350 | Leitura. |
| 14/01/1947 | Publicado no DCN Páginas 467 | Leitura do Parecer 19 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Ferreira de Souza. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 314/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, (DFSP), EMPRESA, CONTRATO BILATERAL, (DFSP), INSTITUTO BRASILEIRO, OBJETIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO.
- 20/10/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/01/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição promulgada, tranformada no Decreto Legislativo 1 de 1948.
- 26/01/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 919
- 23/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 63 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 870
- 15/01/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 539
- 13/01/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 19 de 1948, da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 467
- 24/12/1947
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 23/12/1947
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9350
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:49