Projeto de Lei da Câmara n° 312, de 1947
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 973/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 255 de 19/02/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 16.600.000,00 para os fins que menciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 255 de 19/02/1948
- Último estado:
- 19/02/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 312/1947
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/1947
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 16.600.000,00 para os fins que menciona.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1580 | Parecer 175 de 1948 aprovado. |
| 14/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1548 | Leitura do Parecer 175 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 06/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1373 | Proposição aprovada. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1320 | Leitura do Parecer 128 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Ismar de Góes. |
| 21/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 9121 | Leitura. À Comissão de Finanças. Ao Senador Ismar de Góes. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 312/1947
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, INSTALAÇÃO, FABRICA, MUNIÇÃO.
- 29/03/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/03/1948
- Ação:
- Mensagem 65 de 1948 (Mensagem 97 de 19/02/1948, na origem) do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria.
- 19/02/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 255 de 19/02/1948.
- 17/02/1948
- Ação:
- Ofícios 207 e 208 de 17/02/1948 ao Ministro da Guerra e ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando a aprovação da proposição e o seu encaminhamento à sanção presidencial.
- 17/02/1948
- Ação:
- Ofício 206 de 17/02/1948 ao Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 56 de 17/02/1948 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos da proposição.
- 14/02/1948
- Ação:
- Parecer 175 de 1948 aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1580
- 13/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 175 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 1548
- 12/02/1948
- Ação:
- Ao Senador Ribeiro Gonçalves.
- 05/02/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Proposição aprovada. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1373
- 04/02/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 128 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 1320
- 20/12/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças. Ao Senador Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 9121
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:49