Projeto de Lei da Câmara n° 292, de 1947

Iniciativa
Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 669/1947
Norma Gerada
Lei nº 541 de 15/12/1948
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria a Comissão do Vale do São Francisco e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 541 de 15/12/1948
Último estado:
14/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 292/1947
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/12/1947
Descrição/Ementa
Cria a Comissão do Vale do São Francisco e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/1948 Publicado no DCN Páginas 9020-9021
Leitura do Parecer 937 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva. Relator Augusto Meira.
31/08/1948 Publicado no DCN Páginas 8363
Discussão única. Aprovado o substitutivo. À Comissão de Redação de Leis.
28/08/1948 Publicado no DCN Páginas 8306
Leitura e aprovação do Requerimento 115 de 1948, requerendo preferência para votação do Substitutivo da Comissão de Finanças.
28/08/1948 Publicado no DCN Páginas 8306
Leitura e aprovação do Requerimento 116 de 1948, requerendo votação em globo do Substitutivo da Comissão de Finanças, salvo os destaques solicitados.
28/08/1948 Publicado no DCN Páginas 8306
Leitura e aprovação do Requerimento 117 de 1948, requerendo o destaque da 2ª parte da emenda nº 01 da Comissão de Constituição e Justiça.
28/08/1948 Publicado no DCN Páginas 8306
Leitura e aprovação do Requerimento 118 de 1948, solicitando destaque para as seguintes palavras do art. 10 do substitutivo, respectivamente as letras a,b,e c.
28/08/1948 Publicado no DCN Páginas 8306
Leitura e aprovação do Requerimento 119 de 1948, requerendo o destaque do art. 12 do Substitutivo, para ser rejeitados.
25/08/1948 Publicado no DCN Páginas 8074-8077
Leitura do Parecer 717 de 1948 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo. Relator: Apolônio Sales.
13/07/1948 Publicado no DCN Páginas 5560
Leitura do Parecer 468 de 1948, da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável as emendas. Apresenta outras emendas. Relator: Henriques de Novaes.
17/06/1948 Publicado no DCN Páginas 4526
Leitura do Parecer 379 de 1948, da Comissão de Finanças, solicitando audiência da Comissão de Viação e Transportes. Relator: Apolônio Sales.
17/06/1948 Publicado no DCN Páginas 4523
Leitura do Parecer 378 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emendas. Relator: Ferreira de Sousa.
12/12/1947 Publicado no DCN Páginas 8780
Leitura. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null PROP 292/1947
CD PL 1037/1948
Indexação:
CRIAÇÃO, (CUSF).CRIAÇÃO, (CVSF). SUBORDINAÇÃO, (CVSF). DIREÇÃO, (CVSF). SEDE, (CVSF). REMUNERAÇÃO, DIRETOR, (CVSF). PROIBIÇÃO, DIRETOR, (CVSF). ADMISSÃO, EMPREGADO, (CVSF). QUADRO DE PESSOAL, (CVSF). APROVEITAMENTO, FUNCIONARIOS, DISPONIBILIDADE, (CVSF). COMPETENCIA, (CVSF). EXPLORAÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO. (CHESF).
15/12/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
14/12/1948
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Proposição sancionada. Transformada na lei 541 de 1948.
22/09/1948
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 862 de 22/09/1948 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando projeto substitutivo e restituindo autógrafos.
17/09/1948
Situação:
APROVADA
Ação:
Proposição aprovada. À Câmara de Deputados para ser submetida a outra redação final.
15/09/1948
Ação:
Leitura do Parecer 937 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva. Relator Augusto Meira.
Publicado no DCN Páginas 9020-9021
30/08/1948
Ação:
Discussão única. Aprovado o substitutivo. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 8363
27/08/1948
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 119 de 1948, requerendo o destaque do art. 12 do Substitutivo, para ser rejeitados.
Publicado no DCN Páginas 8306
27/08/1948
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 118 de 1948, solicitando destaque para as seguintes palavras do art. 10 do substitutivo, respectivamente as letras a,b,e c.
Publicado no DCN Páginas 8306
27/08/1948
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 117 de 1948, requerendo o destaque da 2ª parte da emenda nº 01 da Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 8306
27/08/1948
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 116 de 1948, requerendo votação em globo do Substitutivo da Comissão de Finanças, salvo os destaques solicitados.
Publicado no DCN Páginas 8306
27/08/1948
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 115 de 1948, requerendo preferência para votação do Substitutivo da Comissão de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 8306
24/08/1948
Ação:
Leitura do Parecer 717 de 1948 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo. Relator: Apolônio Sales.
Publicado no DCN Páginas 8074-8077
13/07/1948
Ação:
Ao Senador Apolônio Sales.
13/07/1948
Ação:
À Comissão de Finanças.
12/07/1948
Ação:
Leitura do Parecer 468 de 1948, da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável as emendas. Apresenta outras emendas. Relator: Henriques de Novaes.
Publicado no DCN Páginas 5560
17/06/1948
Ação:
A Comissão de Viação e Obras Públicas.
16/06/1948
Ação:
Leitura do Parecer 379 de 1948, da Comissão de Finanças, solicitando audiência da Comissão de Viação e Transportes. Relator: Apolônio Sales.
Publicado no DCN Páginas 4526
16/06/1948
Ação:
Leitura do Parecer 378 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emendas. Relator: Ferreira de Sousa.
Publicado no DCN Páginas 4523
20/04/1948
Ação:
Ao Senador Apolônio Sales.
18/12/1947
Ação:
Ao Senador Ferreira de Sousa.
11/12/1947
Ação:
Leitura. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 8780
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:44