Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 412, de 2006
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2237/2006
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 410 de 12/09/2006
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para a Cooperação na Área da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 410 de 12/09/2006
- Norma relacionada
- Decreto nº 6.011 de 05/01/2007
- Último estado:
- 19/09/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 412/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/2006
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para a Cooperação na Área da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 28530-28535 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Matéria extrapauta, apreciada nos termos do Requerimento nº 985, de 2006, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade. Parecer nº 1.054, de 2006-PLEN (Relator: Senador César Borges), favorável à matéria. Aprovado, sem debates. À promulgação. À Secretaria de Expediente. |
| 07/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 28486-28491 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Matéria extrapauta, apreciada nos termos do Requerimento nº 985, de 2006, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade. Parecer nº 1.054, de 2006-PLEN (Relator: Senador César Borges), favorável à matéria. Aprovado, sem debates. À promulgação. À Secretaria de Expediente. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/09/2006
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, AREA, AERONAUTICA, FORÇAS ARMADAS, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA, MATERIAL AERONÁUTICO, AERONAVE, EXERCÍCIO, ARMAMENTO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
- 20/10/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 17/10/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/09/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1673 de 15/09/06, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 410/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 14).
- 19/09/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1671 de 15/09/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 227/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 410/06 (fls. 11 a 12).
Ofício SF nº 1672 de 15/09/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminahndo para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 410/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 13).
- 19/09/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000410 DE 2006.
DSF - 13/09/2006 PÁG. 28656.
DOU-E- 13/09/2006 PÁG. 00001.
Promulgado em 12/09/2006.
- 13/09/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 9).
- 13/09/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 06/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Matéria extrapauta, apreciada nos termos do Requerimento nº 985, de 2006, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade.
Parecer nº 1.054, de 2006-PLEN (Relator: Senador César Borges), favorável à matéria.
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 28486-28491
- Publicado no DSF Páginas 28530-28535
- 06/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/09/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:37