Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 2006
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7432/2006
- Norma Gerada
- Lei nº 11.363 de 23/10/2006
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "rodovia Santos-Dumont" a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero), em Fortaleza, no Estado do Ceará, até o entroncamento com a BR-040, no Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.363 de 23/10/2006
- Último estado:
- 07/11/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/2006
- Descrição/Ementa
- Denomina "rodovia Santos-Dumont" a rodovia BR-116, do quilômetro 0 (zero), em Fortaleza, no Estado do Ceará, até o entroncamento com a BR-040, no Estado do Rio de Janeiro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/10/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/10/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 33702 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 234, de 2006 (nº 906/2006, na origem), do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.363, de 23 de outubro de 2006. Publicação no Diário do Senado Federal, de 07/11/2006. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
18/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 31938-31942 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2006, de iniciativa da Comissão de Educação, solicitando urgência para a matéria. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.151, de 2006, da Comissão de Educação, favorável a matéria. Aprovado, sem debates. À sanção. À SSEXP. |
29/09/2006 | Publicado no DSF Páginas 29647-29648 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 723/2006
- Data de Leitura:
- 27/09/2006
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, RODOVIA FEDERAL, TRECHO RODOVIÁRIO, LIGAÇÃO, MUNICÍPIO, FORTALEZA, (CE), RIO DE JANEIRO, (RJ), HOMENAGEM PÓSTUMA, PAI, AVIAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/10/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 14/11/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 07/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Ofício SF nº 1920 de 07/11/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.363, de 23 de outubro de 2006 (fls. 32).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 06/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 234, de 2006 (nº 906/2006, na origem), do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.363, de 23 de outubro de 2006.
Publicação no Diário do Senado Federal, de 07/11/2006.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33702
- 03/11/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 01/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1854 de 18/10/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 235/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22 a 24).
Ofício SF nº 1855 de 18/10/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 25).
- 24/10/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011363 DE 2006.
DOU - 24/10/2006 PÁG. 00001.
Sancionada em 23/10/2006.
- 18/10/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 21).
- 18/10/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:55 hs.
- 17/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2006, de iniciativa da Comissão de Educação, solicitando urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.151, de 2006, da Comissão de Educação, favorável a matéria.
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31938-31942
- 17/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/10/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/10/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Roberto Saturnino.
Anexado às fl. 19 e 20, Requerimento de Urgência, de autoria do Senador Roberto Saturnino, aprovado no dia de hoje.
- 10/10/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 03/10/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Saturnino, para relatar.
- 28/09/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/09/06.
Aguardando distribuição.
- 28/09/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 29647-29648
- 27/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 27/09/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:58