Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 990/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 561 de 18/12/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Faz doação de terras para ser criado estabelecimento de ensino rural.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 561 de 18/12/1948
- Último estado:
- 18/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/1948
- Descrição/Ementa
- Faz doação de terras para ser criado estabelecimento de ensino rural.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13466 | Leitura do Parecer 1763 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 13/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13466 | Redação final aprovada. |
| 03/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12910 | Discussão única. Proposição aprovada. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12088 | Leitura do Parecer 1474 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável à proposição. Relator: Novaes Filho. |
| 23/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12088-12089 | Leitura do Parecer 1475 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. Relator: Flávio Guimarães. |
| 28/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9425-9427 | Depois de falarem os Senadores Mello Vianna e Ferreira de Sousa, a proposição é considerada constitucional. |
| 09/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5443-5444 | Leitura do Parecer 459 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à proposição. Relator: Wergniaud Wanderley. |
| 04/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1247-1248 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 32/1948
- Indexação:
- DOAÇÃO, TERRAS, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ZONA RURAL, MUNICIPIO, CARMO DA MATA, (MG).
- 19/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 561 de 18/12/1948.
- 12/12/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 13466
- 12/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1763 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 13466
- 02/12/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12910
- 22/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1475 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 12088-12089
- 22/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1474 de 1948 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável à proposição. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 12088
- 28/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Educação e Cultura.
- 27/09/1948
- Ação:
- Depois de falarem os Senadores Mello Vianna e Ferreira de Sousa, a proposição é considerada constitucional.
- Publicado no DCN Páginas 9425-9427
- 08/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 459 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à proposição. Relator: Wergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 5443-5444
- 03/02/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio.
- Publicado no DCN Páginas 1247-1248
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:15