Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1080/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 275 de 22/04/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 4.379.30 para atender a pagamento de gratificação de magistério a Antônio de Assis Republicano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 275 de 22/04/1948
- Último estado:
- 21/04/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 34/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 4.379.30 para atender a pagamento de gratificação de magistério a Antônio de Assis Republicano.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
16/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2471 PUB Erro de publicação: O PLC 34 de 1948 saiu publicado como PLC 24 de 1948. | Redação final aprovada. |
15/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2428 | Leitura do Parecer 245 de 1948, da Comissão de redação de leis, oferecendo a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
09/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2261 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
02/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2070 | Leitura do Parecer 233 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. Relator: Arthur Santos. |
02/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2070 | Leitura do Parecer 234 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Vespasiano Martins. |
04/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1248 | Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 34/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 25/05/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/04/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 275 de 22/04/1948.
- 15/04/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2471 PUB Erro de publicação: O PLC 34 de 1948 saiu publicado como PLC 24 de 1948.
- 14/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 245 de 1948, da Comissão de redação de leis, oferecendo a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 2428
- 08/04/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2261
- 01/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 234 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2070
- 01/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 233 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 2070
- 03/02/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1248
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16