Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1948

Iniciativa
Comissão de Finanças e Tributação
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1080/1947
Norma Gerada
Lei nº 275 de 22/04/1948
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 4.379.30 para atender a pagamento de gratificação de magistério a Antônio de Assis Republicano.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 275 de 22/04/1948
Último estado:
21/04/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 34/1948
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/02/1948
Descrição/Ementa
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 4.379.30 para atender a pagamento de gratificação de magistério a Antônio de Assis Republicano.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/1948 Publicado no DCN Páginas 2471 PUB Erro de publicação: O PLC 34 de 1948 saiu publicado como PLC 24 de 1948.
Redação final aprovada.
15/04/1948 Publicado no DCN Páginas 2428
Leitura do Parecer 245 de 1948, da Comissão de redação de leis, oferecendo a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
09/04/1948 Publicado no DCN Páginas 2261
Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
02/04/1948 Publicado no DCN Páginas 2070
Leitura do Parecer 233 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. Relator: Arthur Santos.
02/04/1948 Publicado no DCN Páginas 2070
Leitura do Parecer 234 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Vespasiano Martins.
04/02/1948 Publicado no DCN Páginas 1248
Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null PROP 34/1948
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
25/05/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
21/04/1948
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Proposição sancionada, transformada na Lei 275 de 22/04/1948.
14/04/1948
Ação:
Leitura do Parecer 245 de 1948, da Comissão de redação de leis, oferecendo a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
Publicado no DCN Páginas 2428
08/04/1948
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 2261
01/04/1948
Ação:
Leitura do Parecer 234 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Vespasiano Martins.
Publicado no DCN Páginas 2070
01/04/1948
Ação:
Leitura do Parecer 233 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. Relator: Arthur Santos.
Publicado no DCN Páginas 2070
03/02/1948
Ação:
Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 1248
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16