Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1182/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 279 de 15/05/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 84.000,00 para ocorrer a despesas do pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 279 de 15/05/1948
- Último estado:
- 15/05/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/02/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 84.000,00 para ocorrer a despesas do pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3105 | Redação Final aprovada. |
| 08/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3062 | Leitura do Parecer 293 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 30/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2857 | Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2651 | Leitura do Parecer 264 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Durval Cruz. |
| 13/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1489 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 40/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL, (TRE), (SE).
- 25/05/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/05/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 279 de 15/05/1948.
- 10/05/1948
- Ação:
- Redação Final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3105
- 07/05/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 293 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3062
- 29/04/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2857
- 22/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 264 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 2651
- 12/02/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1489
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:20