Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1948
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 893/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 277 de 08/05/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 à Cruz Vermelha Brasileira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 277 de 08/05/1948
- Último estado:
- 08/05/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/02/1948
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 à Cruz Vermelha Brasileira.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2824 | Discussão única. Proposição aprovada, sem debate. |
| 23/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2651 | Leitura do Parecer 263 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Vespasiano Martins. |
| 13/02/1948 | Publicado no DCN Páginas 1489 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROP 39/1948
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, CRUZ VERMELHA, AMPLIAÇÃO, ESCOLA DE ENFERMAGEM.
- Observações:
- Consta 1 foto do Projeto do Hospital da Cruz Vermelha Brasileira.
- 28/05/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Proposição sancionada, transformada na Lei 277 de 08/05/1948.
- 28/04/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Proposição aprovada, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2824
- 22/04/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 263 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável à proposição. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2651
- 12/02/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1489
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:19