Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 500, de 2006
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 2350/2006
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 484 de 20/12/2006
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 484 de 20/12/2006
- Norma relacionada
- Decreto nº 6.084 de 19/04/2007
- Último estado:
- 26/12/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 500/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2006
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/12/2006
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39229-39230 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.295, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.298-A, de 2006-PLEN, Relator Senador Romeu Tuma, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável. Aprovado o projeto, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
07/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37260 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
07/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37210-37219 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2006
- Prazos:
- 08/12/2006 - 14/12/2006: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, COOPERAÇÃO, , PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, COOPERAÇÃO CIENTÍFICA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, EQUIPAMENTO MILITAR, INDÚSTRIA, DEFESA, INSTRUÇÃO, MILITAR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 16/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2159 de 20/12/06, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 484/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal
(fls. 25).
- 26/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2157 de 20/12/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 274/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 484/06 (fls. 22 a 23).
Ofício SF nº 2158 de 20/12/06, ao primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 484/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 24).
- 26/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000484 DE 2006.
DSF - 21 e 22/12/2006 PÁG. 039288.
DOU-E- 22/12/2006 PÁG. 00014.
Promulgado em 20/12/2006.
- 20/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20).
- 20/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 19/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.295, de 2006, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.298-A, de 2006-PLEN, Relator Senador Romeu Tuma, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, favorável.
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39229-39230
- 19/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido para atender Requerimento de Urgência.
- 07/12/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 06/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 37260
- Publicado no DSF Páginas 37210-37219
- 06/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:25